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Legislação

Publicado: Terça, 15 de Novembro de 2016, 00h38 | Última atualização em Segunda, 05 de Fevereiro de 2018, 19h36 | Acessos: 333

DEC 5542/2005

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Assunto
: Projeto Cidadão Conectado
Autor: BRASIL
Local de Publicação: Brasil
Data de publicação: 2005
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

EMENTA: Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.
Palavras - chave: Projeto Cidadão Conectado; Programa de Inclusão Digital; MCTI

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5542-20-setembro-2005-538567-norma-pe.html

 

DEC 5602/2005

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Assunto
: Programa de Inclusão Digital
Autor: BRASIL
Local de Publicação: Brasil
Data de publicação: 2005
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

EMENTA: Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Palavras-chave: Programa de Inclusão Digital; Computador; Informática

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5602-6-dezembro-2005-539434-norma-pe.html

 

DEC 6023/2007
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Assunto: Programa de Inclusão Digital
Autor: BRASIL
Local de Publicação: Brasil
Data de publicação: 2007
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

EMENTA: Altera o art. 2º do Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Palavras-chave: Programa de Inclusão Digital; Computador;PIS;PASEP;COFINS

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2007/decreto-6023-22-janeiro-2007-549815-norma-pe.html

 

DEC 6424/2008

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Autor: BRASIL

Resumo do documento

Ementa: Altera e acresce dispositivos ao Anexo do Decreto no 4.769, de 27 de junho de 2003, que aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público - PGMU. Palavras-chave: Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público; Conexão Banda Larga; Zona rural

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6424.htm

 

DEC 6504/2008

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Assunto: Projeto Computador Portátil para Professores
Autor: BRASIL
Local de Publicação: Brasil
Data de publicação: 2008
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

Ementa: Institui o Projeto Computador Portátil para Professores, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.
Palavras-chave: Projeto Computador Portátil para Professores; Informática; Computador

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2008/decreto-6504-4-julho-2008-577652-norma-pe.html

 

DEC 7715/2012

Assunto: Programa de Inclusão Digital
Autor: BRASIL
Local de Publicação: Brasil
Data de publicação: 2012
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Palavras-chave: Programa de Inclusão Digital; Computador; PIS;PASEP; COFINS; Informática.

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2012/decreto-7715-3-abril-2012-612658-norma-pe.html

 

LEI 11012/2004

Assunto: Programa de Inclusão Digital
Autor: BRASIL
Local de Publicação: Brasil
Data de publicação: 2004
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

Ementa: Altera o Programa Inclusão Digital constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Palavras-chave: Programa de Inclusão Digital; Computador; Informática;

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2004/lei-11012-21-dezembro-2004-535183-norma-pl.html

LEI 12.715/2012

Assunto: Banda larga, Inovação tecnológica
Autor: BRASIL
Local de Publicação: Brasil
Data de publicação: 2012
Idioma de publicação: Português

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EMENTA: Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nºs 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Palavras-chave: Banda larga; Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12715-17-setembro-2012-774180-norma-pl.html

 
LEI 12507/2011

Assunto: Programa de Inclusão Digital tablet PC
Autor: BRASIL
Local de Publicação: Brasil
Data de publicação: 2011
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

Lei nº 12.507, de 11 de Outubro de 2011

Ementa: Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo; altera as Leis nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011.

Texto - Publicação Original Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2011, Página 2 (Publicação Original)Texto - Veto Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2011, Página 31 (Veto)Proposição Originária:    MPV 534/2011 Origem: Poder LegislativoSituação: Não consta revogação expressa.

Palvras chave:

Computador;PIS-PASEP - COFINS;IPI;Programa de Inclusão Digital;Computador de mão;Computador sem fio;Impostos; Adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante(AFRMM); Zona de processamento de exportação (ZPE);Seguridade social

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2011/lei-12507-11-outubro-2011-611573-norma-pl.html

 

LEI Nº 12.249/2010

Assunto: Programa um Computador por Aluno
Autor: BRASIL
Local de Publicação: Brasil
Data de publicação: 2010
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010

EMENTA: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.948, de 16 de junho de 2009, 11.977, de 7 de julho de 2009, 11.326, de 24 de julho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 5.615, de 13 de outubro de 1970, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.110, de 25 de abril de 2005, 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 9.469, de 10 de julho de 1997, 12.029, de 15 de setembro de 2009, 12.189, de 12 de janeiro de 2010, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, os Decretos-Leis nºs 9.295, de 27 de maio de 1946, 1.040, de 21 de outubro de 1969, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga as Leis nºs 7.944, de 20 de dezembro de 1989, 10.829, de 23 de dezembro de 2003, o Decreto-Lei nº 423, de 21 de janeiro de 1969; revoga dispositivos das Leis nºs 8.003, de 14 de março de 1990, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23 de setembro de 1997; e dá outras providências.

Palavras-chave:

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas 
Regiões norte, nordeste e centro-oeste (REPENEC); Programa Um Computador por Aluno (PROUCA); Inclusão digital; Regime especial de aquisição de computadores para uso educacional (RECOMPE); PIS;PASEP;COFINS; Programa Minha Casa Minha Vida Fundo da Marinha Mercante Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (RETAERO); Informática

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2010/lei-12249-11-junho-2010-606678-norma-pl.html

 
MP 252/2005

Assunto: Programa de Inclusão Digital, Inovação tecnológica
Autor: BRASIL
Local de Publicação: Brasil
Data de publicação: 2005
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

Ementa: Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências.

Palavras-chave:Programa de Inclusão Digital;Tecnologia da Informação;Medida Provisória do bem;REPES;RECAP

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/2005/medidaprovisoria-252-15-junho-2005-537315-norma-pe.html


PL 4534/2012

Autor: BRASIL
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

Ementa: Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro", para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro.
Palavras-chave: Projeto de lei;Política Nacional do Livro; Alteração; Lei do Livro; equiparação; livro; arquivo digital; texto; leitura; audição.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=556891

PLS 431/2014

Assunto: Social, Comunicações
Autor: BRASIL.
Local de Publicação: Brasília
Data de publicação: 2014
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

Ementa:
Reconhece a essencialidade do serviço de acesso à internet em banda larga e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever sua prestação em regime público.
Explicação da Ementa:
Reconhece a essencialidade do serviço de acesso à internet em banda larga, passando a União a assegurar sua existência, universalização e continuidade, nos termos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que também é alterada, estabelecendo que o serviço de acesso à internet em banda larga será prestado em regime público.

Palavras-chave: Internet banda larga;Lei Geral das Telecomunicações;Prestação de serviço;Regime jurídico;Essencialidade (internet)

http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/119542

 

PORTARIA MC nº 87/2013

Assunto: telefones portáteis, celulares, internet
Autor: BRASIL

Resumo do documento

Portaria nº 87, de 10 de abril de 2013.
Publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2013
Estabelece os requisitos técnicos mínimos dos telefones portáteis que possibilitam o acesso à internet em alta velocidade do tipo smartphone, beneficiados pela desoneração fiscal instituída pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e regulamentada pelo Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005.

Palavras-chave: Telefones portáteis; Acesso à internet; Internet de alta velocidade;Desoneração fiscal.

http://www.mc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=26712&catid=273

 

PLS 429/2014

Assunto: Social - Comunicações
Autor: BRASIL
Local de Publicação: BRASIL
Data de publicação: 2014
Extensão do formato: PDF
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

Ementa: Dispõe sobre o subsídio para o serviço de banda larga e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.

http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=119544


LEI Nº 12.965/2014

Assunto: Marco Civil da Internet
Autor: BRASIL
Local de Publicação: Brasil
Data de publicação: 2014
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

Ementa: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Texto - Publicação Original 
Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2014, Página 1 (Publicação Original)Proposição Originária:    PL 2126/2011 Origem: Poder LegislativoSituação: Não consta revogação expressa

Palavras-chave: Internet; Liberdade de expressão; Informação digital;Usuário;direito a privacidade;pacote de dados; provedor; Responsabilidade civil

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-12965-23-abril-2014-778630-norma-pl.html

 

DEC 6991/2009

Assunto: Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades
Autor: BRASIL
Local de Publicação: Brasil
Data de publicação: 2009
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros. BR, no âmbito da política de inclusão digital do Governo Federal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Governo Federal;Tecnologia da informação; MPOG

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2009/decreto-6991-27-outubro-2009-591904-norma-pe.html

 

PLS 427/2014

Assunto: Social - Comunicações
Autor: BRASIL
Local de Publicação: Brasília
Data de publicação: 2014
Extensão do formato: PDF
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

Ementa: Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir o acesso à internet entre os objetivos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer a aplicação anual de percentuais mínimos desses recursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=119541

 

MP 534/2011

Assunto: Programa de Inclusão Digital Tablet PC
Autor: BRASIL
Local de Publicação: Brasil
Data de publicação: 2011
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

Ementa: Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo. Palavras-chave: Computador; Programa de Inclusão Digital; Computador de mão; Computador sem fio

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/2011/medidaprovisoria-534-20-maio-2011-610658-norma-pe.html

 

DEC 6948/2009

Assunto: Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital
Autor: BRASIL
Local de Publicação: Brasil
Data de publicação: 2009
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

EMENTA: Institui o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital - CGPID, e dá outras providências.
Palavras-chave: Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2009/decreto-6948-25-agosto-2009-590870-norma-pe.html

 

Portaria nº 13, de 1º de outubro de 2012

Assunto: Telecentros
Autor: BRASIL
Local de Publicação: Brasília
Data de publicação: 2012
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

Estabelece diretrizes para o funcionamento dos telecentros disponibilizados aos Municípios selecionados por meio do Edital de Chamada Pública Nº 1/2006, publicado no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2006, como parte da Política de inclusão Digital do Ministério das Comunicações. Publicada no Diário Oficial da União em 02 de outubro de 2012.

Palavras-chave: Inclusão digital;Política de inclusão digital;Telecentros;Municípios;Brasil

http://www.mc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=26019&catid=273

 

Portaria nº 16, de 1º de novembro de 2012

Autor: BRASIL
Local de Publicação: Brasília
Data de publicação: 2012
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

Estabelecer diretrizes e normas para a execução do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros.BR.
Palavras-chave: Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades; Telecentros.BR;Ministério das Comunicações.

http://www.mc.gov.br/component/content/article/273-lex/portarias/26041-portaria-n-16-de-1-de-novembro-de-2012

 

Portaria nº 520, de 27 de dezembro de 2012

Assunto: GESAC
Autor: BRASIL
Local de Publicação: Brasília, DF
Data de publicação: 2012
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

Aprova a Norma geral do Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão.
Palavras-chave: Inclusão digital;Serviço de Atendimento ao Cidadão;Ministério das Comunicações;

http://www.mc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=26347&catid=273

 

Portaria nº 13, de 1º de fevereiro de 2013

Assunto: Inclusão digital, Projeto das Cidades Digitais

Autor: BRASIL
Local de Publicação: Brasil
Data de publicação: 2013
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

Portaria referente ao processo de habilitação e seleção de propostas para o Projeto das Cidades Digitais.
Palavras-chave: Ministério das Comunicações; Projeto das Cidades Digitais; Brasil; Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

http://www.mc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=26396&catid=273

 

Portaria nº 2.662/2014

Autor: BRASIL
Local de Publicação: Brasília
Idioma de publicação: Português

Resumo do documento

Publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2014, aprovar a Norma Geral do Programa GESAC - Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão, que estabelece diretrizes e objetivos, bem como os procedimentos e critérios para sua implementação.
Palavras-chave: Programa GESAC; Governo eletrônico; Telecentros; Inclusão digital; Banda larga; Ministério das Comunicações.

http://www.comunicacoes.gov.br/legislacao/por-ano/2014/portaria-n-2-662-de-13-de-novembro-de-2014

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